E o CPB, também é obrigatório para todos os tipos de obra?
Publicado em
13/12/2017 17h43
Atualizado em
03/04/2024 17h00
Não. Obras não publicitárias brasileiras, com exceção das que se enquadram nos tipos: jornalística, manifestações e eventos esportivos e obras produzidas com fins institucionais. Estas, de acordo com o artigo 8º da IN 104/2012, prescindem do CPB.