É necessário requerer o CPB para qualquer tipo de obra?
Publicado em
13/12/2017 18h06
Atualizado em
04/04/2024 14h02
Não. De acordo com o art. 8º da Instrução Normativa nº 104/2012, obras que se enquadram nos tipos jornalística, manifestações e eventos esportivos e obras produzidas com fins institucionais prescindem do CPB.