Como requerer o CPB?
1. Acesse o portal da ANCINE e siga os seguintes passos:
a) clique na opção: Sistema ANCINE Digital;
b) informe o login e a senha de acesso;
c) passe o cursor do mouse no menu "OBRAS" e depois em “Obras Não Publicitárias” e selecione a opção “Requerer CPB”
d) preencha os campos do formulário eletrônico; e submeta os documentos solicitados (upload);
e) verifique se os dados estão corretos; e
f) finalize a tarefa, clicando em "Submeter”.
2. Para finalizar o requerimento de CPB, deve ser feito o upload da cópia da obra finalizada na Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais da SRE.
Basta solicitar o link para efetuar o upload da obra, por meio do endereço eletrônico ccr@ancine.gov.br.
Ao efetuar o upload da obra, é necessário que a obra esteja identificada pelo título e CNPJ/CPF do requerente.
a. No caso das audiovisuais classificadas como obras seriadas que não tenham sido resultado de projeto de fomento aprovado na ANCINE e nem de projeto que recebeu investimentos do Fundo Setorial Audiovisual - FSA será necessário o envio apenas do primeiro capítulo/episódio.
b. No caso das audiovisuais realizadas através de transmissão ao vivo, a cópia da obra poderá ser encaminhada em até 30 (trinta) dias após a data prevista para a primeira comunicação pública da obra.