Como requerer o Certificado de Produto Brasileiro – CPB e o Certificado de Registro de Título – CRT?
O CPB e o CRT devem ser requeridos pela Internet. Acesse o portal da ANCINE e siga os seguintes passos:
Para obra audiovisual não-publicitária
a) clique na opção: Sistema ANCINE Digital;
b) informe o login e a senha de acesso;
c) selecione a opção correspondente ao certificado que deseja no menu "OBRAS";
d) preencha os campos do formulário eletrônico; e submeta os documentos solicitados (upload);
e) verifique se os dados estão corretos; e
f) finalize a tarefa, clicando em "confirmar".
Para finalizar o requerimento de CPB, deve ser feito o upload da cópia da obra finalizada na Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais da SRE.
Basta solicitar o link para efetuar o upload da obra, por meio do endereço eletrônico ccr@ancine.gov.br.
Ao efetuar o upload da obra, é necessário que a obra esteja identificada pelo título e CNPJ/CPF do requerente.
Importante lembrar que:
a. No caso das audiovisuais classificadas como obras seriadas que não tenham sido resultado de projeto de fomento aprovado na ANCINE e nem de projeto que recebeu investimentos do fundo Setorial Audiovisual - FSA será necessário o envio apenas do primeiro capítulo/episódio.
b. No caso das audiovisuais realizadas por meio de transmissão ao vivo, a cópia da obra poderá ser encaminhada em até 30 (trinta) dias após a data prevista para a primeira comunicação pública da obra.
Acesse aqui o Manual do Usuário.
Para obra audiovisual publicitária
a) clique na opção: Sistema ANCINE Digital;
b) informe o login e a senha de acesso;
c) no menu “Obras” selecione o submenu “Obras Publicitárias” e em seguida "Requerer CRT";
d) preencha os campos do formulário eletrônico e insira os documentos solicitados (upload);
e) verifique se os dados estão corretos; e
f) finalize a tarefa, clicando em "confirmar".
Para maiores informações, acesse o passo a passo para o registro disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/passo-a-passo-sistemas/sad.
Selecione a opção correspondente ao seu interesse, e siga as instruções que aparecerão na tela.
Em caso de dúvida, envie sua consulta para os endereços eletrônicos abaixo:
- registro.cpb@ancine.gov.br (dúvida sobre Certificado de Produto Brasileiro - CPB);
- registro.naopublicidade@ancine.gov.br (dúvidas sobre registro de obras não publicitárias);
- registro.publicidade@ancine.gov.br (dúvidas sobre registro de obras publicitárias);
- registro.cancelamento@ancine.gov.br (dúvidas sobre cancelamento de registro); ou
- registro.mostrasefestivais@ancine.gov.br (dúvidas sobre registro de mostras e festivais).