Após o requerimento do registro do título no sistema informatizado da ANCINE, que documentos devem ser enviados para a obtenção do CRT?

O envio da documentação das obras audiovisuais publicitárias registradas após o dia 14/01/2013, com exceção da cópia da obra publicitária de caráter beneficente/filantrópica, se dará eletronicamente no momento do requerimento eletrônico de registro do título.

O requerimento deverá ser acompanhado de envio eletrônico de cópia dos seguintes documentos:

a) no caso de Obra Audiovisual Publicitária Brasileira Filmada ou Gravada no Brasil : cópia do contrato de produção, cópia da nota fiscal da produtora, cópia(s) do(s) contrato(s) firmado(s) com o(s) diretor(es) da obra, cópia do contrato de cessão de direitos no caso de utilização de conteúdos audiovisuais produzidos por terceiros. 
b) no caso de Obra Audiovisual Publicitária Brasileira Filmada ou Gravada no Exterior : cópia do contrato de produção, cópia da nota fiscal da produtora, cópia(s) do(s) contrato(s) firmado(s) com o(s) diretor(es) da obra, cópia do contrato de cessão de direitos no caso de utilização de conteúdos audiovisuais produzidos por terceiros. 
c) no caso de Obra Audiovisual Publicitária Estrangeira :cópia do contrato firmado com empresa responsável pela adaptação da obra, cópia do contrato firmado com o diretor responsável pela adaptação da obra E cópia dos contratos firmados com artistas e técnicos responsáveis por serviços prestados na adaptação da obra, ou cópia das notas fiscais emitidas relativas aos serviços prestados na adaptação da obra. 
Obs.1: Para as obras audiovisuais publicitárias registradas antes do dia 14/01/2013, a documentação deverá ser encaminhada fisicamente aos escritórios da ANCINE, diretamente, por remessa postal ou via correio eletrônico conjuntamente com o Anexo II da Instrução Normativa nº 95/11 devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do requerente. 
Obs.2: Para as obras audiovisuais publicitárias de pequena veiculação, registradas antes do dia 14/01/2013, está dispensado do envio do contrato de produção.