O registro de agente econômico possui prazo de validade?
Publicado em
13/12/2017 13h38
Atualizado em
04/04/2024 17h33
Não. No entanto, os agentes econômicos que não tiverem realizado qualquer alteração de dados cadastrais na ANCINE, em um período de 5 (cinco) anos, deverão providenciar a revalidação de seu registro, de modo a manter a veracidade de seus dados.
Caso a revalidação não seja providenciada, o registro se tornará irregular, não sendo possível a utilização dos serviços da Agência.