As produções estrangeiras no Brasil, com exceção daquelas de natureza jornalística, devem ser realizadas sob a responsabilidade de empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, que fará a comunicação prévia à ANCINE, em consonância com a Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.

Deve ser firmado instrumento contratual entre a empresa produtora estrangeira e a empresa brasileira.

A empresa produtora brasileira comunica à ANCINE seu interesse e sua responsabilidade pela realização das filmagens por meio de sistema digital específico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal, acompanhado da documentação listada no art. 2º da Instrução Normativa nº 79 da ANCINE, de 15 de outubro de 2008.

Atuar como representante da produtora estrangeira nas relações com a ANCINE, zelar pelo cumprimento da legislação e por questões relativas ao desembaraço alfandegário dos equipamentos, dando suporte à empresa estrangeira.

A produtora brasileira deverá enviar digitalmente os seguintes documentos, dispensados de autenticação:

a) cópia do contrato firmado entre a empresa produtora estrangeira, ou responsável legal pelo empreendimento, e a empresa produtora brasileira, com indicação das responsabilidades recíprocas, forma de remuneração acordada e o período de validade do instrumento;

b) cópia da tradução do contrato indicado no item acima, quando em idioma estrangeiro;

c) plano provisório de filmagem/gravação, com a indicação de datas e locais (Município/UF) no território brasileiro onde se realizarão os trabalhos;

d) cópia das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro.

O visto é emitido pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior. Uma vez cumpridas as exigências normativas, a ANCINE informa a representação diplomática competente sobre a realização de determinada produção audiovisual estrangeira em território brasileiro, a fim de subsidiar sua decisão quanto à concessão de visto de entrada e permanência temporária no Brasil para os profissionais estrangeiros que participarão das filmagens no Brasil. Cópia do ofício enviado à representação diplomática é remetida à empresa produtora brasileira responsável.

O período de duração do visto será definido pela representação diplomática brasileira competente, em conformidade com o cronograma de filmagem/gravação informado no requerimento enviado à ANCINE.

O prazo da ANCINE é de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da documentação enviada, desde que esta esteja completa e regular.

A empresa produtora brasileira contratada deverá comunicar à ANCINE, por intermédio do Portal de Serviços do Governo Federal, qualquer alteração nas condições originalmente informadas, tais como:

a) alteração da representação diplomática brasileira a que se destina o pedido de visto adequado;

b) inclusão ou exclusão de técnicos e artistas;

c) prorrogação e/ou alteração do período de permanência temporária no país de técnicos e artistas;

d) alteração dos locais de realização das gravações ou filmagens;

e) cancelamento da atividade autorizada.

As questões relativas à alfândega deverão ser resolvidas diretamente com a Receita Federal do Brasil.

Para obter informações relativas a locações e empresas brasileiras, poderão ser contatadas as film commissions locais.

Obra audiovisual jornalística é a obra audiovisual constituída majoritariamente por telejornais, debates, entrevistas, reportagens ou outros programas que visem a noticiar ou a comentar eventos.

Endereço eletrônico para envio de dúvidas: filmagem.estrangeira@ancine.gov.br

Endereço e telefone para contato:
 

ANCINE – Agência Nacional do Cinema

Coordenação de Programas Internacionais

Avenida Graça Aranha nº 35   

Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.030-002

Tel: (55) (21) 3037-6032