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Info

01416.006469/2020-95 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o Biênio de 2021 a 2022

Abertura: 27/11/2020 Fechamento: 25/02/2021
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Publicado em 27/11/2020 11h00 Atualizado em 30/04/2024 14h15

Aviso de Consulta Pública

Agenda Regulatória

Aviso de Prorrogação

Relatório de Consulta Pública

Contribuições para Consulta Pública

PORTARIA Nº 536-E - Divulga a Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o biênio 2021-2022

Relatório de Cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022

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