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01580.016488/2010-56 - Notícia regulatória sobre Sistema de Controle de Receitas de Bilheteria (SCB)

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Publicado em 01/01/2012 11h00 Atualizado em 30/04/2024 14h15

Notícia Regulatória

Contribuições recebidas

Minuta de IN

Contribuições recebidas Minuta IN - Parte 1

Contribuições recebidas Minuta IN - Parte 2

IN nº 123/2015, de 22/12/2015

Publicação D.O.U

Alterações:

IN 127/2016, de 19/04/2016

IN 157/2021, de 13/08/2021

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