01580.079648/2014-00 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros
Publicado em
15/05/2015 18h28
Atualizado em
30/04/2024 14h15