01580.042996/2014-13 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica
Publicado em
01/08/2016 16h53
Atualizado em
30/04/2024 14h15