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01580.046390/2009-90 - Minuta de IN sobre cumprimento e aferição da Cota de Tela

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Publicado em 01/01/2012 10h00 Atualizado em 30/04/2024 14h15

Minuta de IN sobre cumprimento e aferição da Cota de Tela

Exposição de Motivos

Consolidação das contribuições da Consulta Pública

Instrução Normativa nº 88-2010, de 02-mar-2010

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