Atenção!

Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Acesso à Informação Participação Social Consultas Públicas da ANCINE Consultas Públicas Encerradas 01580.009483/2007-71 - Minuta de IN que regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22 da MP nº 2228/01, revoga a IN 41 e dá outras providências

01580.009483/2007-71 - Minuta de IN que regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22 da MP nº 2228/01, revoga a IN 41 e dá outras providências

Publicado em 01/01/2012 09h00 Atualizado em 30/04/2024 14h15

Minuta de IN que regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22 da MP nº 2228/01, revoga a IN 41 e dá outras providências

Exposição de Motivos

Aviso de Prorrogação de Consulta

Consolidação das Consultas recebidas

IN 91/2010, de 01/dez/2010

Alterações:

IN 101-2012, de 29-mai-2012

IN 102-2012, de 19-jun-2012

IN 105-2012, de 10-jul-2012

IN 115-2014, de 30-set-2014

IN 121-2015, de 22-jun-2015

IN 129-2016, de 10-nov-2016

IN 153-2020, de 18-mar-2020

Fale Agora Refazer a busca