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01580.043362/2011-70 - Instrução Normativa relativa ao RECINE

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Publicado em 13/06/2012 21h24 Atualizado em 30/04/2024 14h15

Minuta de Instrução Normativa relativa ao RECINE

Exposição de Motivos

Contribuições Recebidas

Instrução Normativa nº 103/2012

Publicação no D.O.U.

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