01416.010097/2021-82 - Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e revogação, em atendimento a objetivo previsto na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022
Publicado em
12/05/2023 14h39
Atualizado em
30/04/2024 14h16
Publicação no DOU: 06/02/2023 Acessar publicação
Abertura: 06/02/2023
Encerramento: 23/03/2023
Processo: 01416.010097/2021-82
Contribuições recebidas: 64
Contribuições aprovadas:
Contribuições recusadas: