01416.003179/2020-90 - Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 159, de 23 de dezembro de 2021
Publicado em
27/07/2023 13h11
Atualizado em
30/04/2024 14h16
Publicação no DOU: 27/04/2023 Acessar publicação
Abertura: 28/04/2023/2023
Encerramento: 12/06/2023
Processo: 01416.003179/2020-90
Contribuições recebidas: 159
Contribuições aprovadas:
Contribuições recusadas: