Resolução de Diretoria Colegiada n.º 98, de 23 de julho de 2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 92, de 27 de setembro de 2019.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, em sua 760ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 21 de julho de 2020, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 525-E, de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 92, de 27 de setembro de 2019, nos termos deste ato normativo. 

Art. 2º O art. 2º, inciso XXII, do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 92, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ......................................................................................

...................................................................................................

XXII - dar publicidade de seus atos, observada a restrição do art. 15 deste Regimento.

..................................................................................................." (NR)

Art. 3º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão publicada no DOU n.º 141, Seção 1, página 64, de 24/07/2020.