Resolução de Diretoria Colegiada n.º 96, de 2 de julho de 2020

Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, em sua 753ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de junho de 2020, e conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 412-E, de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 03, 12 de novembro de 2002; n.º 04, de 2002; n.º 07, de 11 de março de 2003; n.º 09, de 25 de fevereiro de 2003; n.º 28, de 18 de dezembro de 2007; n.º 43, de 2011; n.º 49, de 02 de agosto de 2012; n.º 50, de 18 de setembro de 2012; n.º 51, de 29 de maio de 2012; e n.º 61, de 15 de julho de 2014. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão publicada no DOU n.º 105, Seção 1, página 507, de 03/06/2020.