Resolução de Diretoria Colegiada n.º 47, de 10 de julho de 2012

Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020

Altera Resolução da Diretoria Colegiada nº 37.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 6º do Anexo I do Decreto n.º 4.121, de 07 de fevereiro de 2002 e incisos I, II e III e IX do art. 6º do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada ANCINE n.º 37/11,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 34 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 37/11 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.  34.  No  caso  de  haver  mais  candidatos  que  preencham  os  requisitos mínimos estabelecidos do que vagas disponíveis para progressão ou promoção, a definição se dará pela aplicação de média aritmética dos seguintes critérios de desempate:

I - nota final na última avaliação individual apurada no exercício;

II  - nota obtida na média do critério produtividade, apurada ao final do ciclo de avaliação imediatamente anterior;

Parágrafo único. Permanecendo o empate após a apuração de que trata o caput,  serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I - maior tempo de efetivo exercício no cargo;

II - maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe;

III - maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;

IV - maior tempo de efetivo exercício no serviço público;

V - números de horas em eventos de capacitação, realizadas no exercício de referência;

VI - idade.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do ciclo avaliativo que se inicia em 1º de julho de 2012.

MANOEL RANGEL

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão veiculada no Boletim de Serviço da ANCINE de 13/07/2012.