Resolução de Diretoria Colegiada n.º 45, de 7 de fevereiro de 2012

Revogada pela Resolução n.º 108, de 22 de dezembro de 2020

Altera Resolução da Diretoria Colegiada n.º 37.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XI, do art. 7º da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e no inciso II, do art. 6º, do Decreto n.º 4.121, de 7 de fevereiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 28 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 37/11 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. Os cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, realizados em instituições nacionais ou estrangeiras e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que compatíveis com as atribuições do cargo, serão aceitos para fins de promoção, com ênfase àqueles patrocinados pela ANCINE.

.............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta RDC entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.

MANOEL RANGEL

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão veiculada no Boletim de Serviço da ANCINE de 14/02/2012.