Resolução de Diretoria Colegiada n.º 32, de 2009

Revogada pela Resolução n.º 35, de 2010

Institui prorrogação, em caráter excepcional, do atual 7º Ciclo de Avaliação, que se encerraria em 30 de novembro de 2009, para a data de 31 de dezembro e recompor a Comissão de Avaliação de Desempenho Instituacional - CADI, criada pelo Item 6 da RDC nº 25.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da RDC n.º 22, e tendo em vista o disposto no Artigo 20 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004, modificado pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, em sua 332ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2009,

RESOLVE:

1. OBJETIVO

Instituir prorrogação, em caráter excepcional, do atual 7º Ciclo de Avaliação, que se encerraria em 30 de novembro de 2009, para a data de 31 de dezembro e recompor a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional - CADI, criada pelo Item 6 da RDC n.º 25.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

3. ALTERAÇÕES

3.1 O Item 4.8 da RDC n.º 24 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“4.8 - Os ciclos de avaliação de desempenho na ANCINE corresponderão aos períodos de dezembro a maio e de junho a novembro de cada ano. Ao 7º Ciclo de Avaliação corresponderá, excepcionalmente, o período de junho a dezembro de 2009.”

3.1 O Item 6.3 da RDC nº 25 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“6.3 A Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional - CADI será constituída por 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, assim distribuídos:

I - titular e suplente da Superintendência Executiva - SUE, que presidirá a Comissão e exercerá o papel de coordenador dos trabalhos;

II - representante e suplente da Gerência de Recursos Humanos - GRH;

III - representante e suplente da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças - GPO.

6.3.1 Os representantes e suplentes serão indicados pelos titulares das unidades indicadas no Item anterior.

6.3.2 Revogado.

....................................................................................”

4. DA VIGÊNCIA

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.

MANOEL RANGEL

Diretor-Presidente