Resolução de Diretoria Colegiada n.º 115, de 20 de agosto de 2021

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 16, de 2004, nos termos do art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e conforme decidido na 802ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 20 de agosto de 2021, por meio da Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 528-E, de 2021, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 16, de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

MAURO SOUZA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão veiculada no Boletim de Serviço da ANCINE de 20/08/2021.