Portaria ANCINE n.º 624-E, de 7 de fevereiro de 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, observada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 65, de 14 de abril de 2015, e em cumprimento ao deliberado na 868ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data de publicação desta Portaria, sob a coordenação da Diretoria Colegiada e apoio técnico das Secretarias de Regulação (SRG) e de Financiamento (SEF). 

Art. 2º A Câmara Técnica tem como objetivo a promoção, o desenvolvimento, o aumento da competitividade, a diversificação e a regionalização da produção brasileira independente, bem como a universalização do acesso e a internacionalização das obras brasileiras independentes. 

Art. 3º A Câmara Técnica é composta pelas seguintes entidades representativas da produção brasileira independente:

I- Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI): a) Titular: Eduardo Ades; e b) Suplente: Paola Vieira.

II- Associação Paulista de Cineastas (APACI): a) Titular: Toni Venturi; e b) Suplente: Gustavo Steinberg.

III- Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN): a) Titular: Rodrigo Antonio; e b) Suplente: Janaína Oliveira.

IV- Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API): a) Titular: Cintia Domit Bittar; e b) Suplente: Raquel Valadares.

V- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO): a) Marianna Souza; e b) Suplente: Paulo Schmidt.

VI- Brasil Audiovisual Independente (BRAVI): a) Titular: Mauro Garcia; e b) Suplente: Clélia Bessa.

VII- Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE): a) Titular: Maurício Xavier; e b) Suplente: Clemilson Farias.

VIII- Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos Estados do Sul do Brasil (FAMES): a) Titular: Beto Rodrigues; e b) Suplente: Jussara Locatelli. 10/02/2023 09:59 PORTARIA ANCINE Nº 624-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - PORTARIA ANCINE Nº 624-E, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ancine-n-624-e-de-7-de-fevereiro-de-2023-462943738 2/2

IX- Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP): a) Titular: João Daniel; e b) Suplente: Paulo Schmidt.

X - Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV):

a) Titular: Leonardo Edde; e

b) Suplente: Jorge Peregrino.

Parágrafo único: A participação na Câmara Técnica será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Art. 4º A Câmara Técnica se reunirá sempre que convocada pelo seu coordenador.

§1º O coordenador da Câmara Técnica poderá convidar para participar das reuniões pessoas, órgãos ou entidades que atuem profissionalmente na atividade audiovisual, sempre que entenda necessária sua colaboração para o alcance dos seus objetivos.

§2º As discussões serão registradas em ata. 

Art. 5º Cabe à Ouvidoria-Geral da ANCINE secretariar a Câmara Técnica. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente