Portaria ANCINE nº 605-E, de 5 de maio de 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, observada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 65, de 14 de abril de 2015, e em cumprimento à Deliberação de Diretoria Colegiada nº 999-E, de 2020,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica instalada a Câmara Técnica de Produção, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, sob a coordenação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), representada pelo Diretor Vinicius Clay, com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Políticas de Financiamento (SEF), e composta por representantes dos diversos ramos e especialidades da produção audiovisual brasileira. Parágrafo único: A Câmara Técnica tem como objetivos:

I- a avaliação do mercado de produção audiovisual brasileiro;

II- a coleta de dados, elementos, informações e contribuições técnicas sobre o setor audiovisual;

III- a discussão e o debate sobre as políticas de financiamento da produção audiovisual;

IV- o planejamento de ações e iniciativas para o desenvolvimento da atividade de produção, especialmente diante do cenário de inovação, transformações tecnológicas e mudanças nos hábitos de consumo; e

V- o acompanhamento das normas, regras e critérios para financiamento público de projetos de produção, para efeito da análise de eficiência e efetividade.

Art. 2º. A Câmara Técnica é composta pelos seguintes produtores:

I- André Breitman, LD LABORATÓRIO DE DESENHOS;

II- Augusto Casé, CASÉ FILMES;

III- Beto Gauss, PRODIGO FILMS LTDA;

IV- Bruno Bini, PLANO B FILMES;

V- Daniela Busoli, FORMATA PRODUÇÕES;

VI- Fabiano Gullane, GULLANE ENTRETENIMENTO;

VII- Fernando Segtowick, MARAHU PRODUÇÕES DE CINEMA E TELEVISÃO;

VIII- Helder Quiroga, ELIPSE CONTEÚDOS CRIATIVOS;

IX- Joao Daniel Tikhomiroff, RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA;

X- João Roni, OCEAN FILMS;

XI- Jorane Castro, CABOCLA FILMES;

XII- Juliana Funaro, BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS;

XIII- Karen Castanho, BIONICA CINEMA E TV LTDA. ME;

XIV- Márcio Fracaroli, PARIS PRODUÇÕES;

XV- Marcos Ligocki, CKI MARKETING, ENTRETENIMENTO E CULTURA;

XVI- Roberto D'avila, MOONSHOT PICTURES WRITE PRODUÇÕES ARTISTICAS;

XVII- Rodrigo Martins, AMAZING GRAPHICS DO BRASIL; 10/02/2023 10:12 PORTARIA ANCINE Nº 605-E, DE 5 DE MAIO DE 2022 - PORTARIA ANCINE Nº 605-E, DE 5 DE MAIO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ancine-n-605-e-de-5-de-maio-de-2022-397979412 2/2

XVIII- Tatiana Leite, BUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS;

XIX- Vania Lima, TEM DENDE PRODUÇÕES; e

XX- Walkiria Lustosa Barbosa, TOTAL ENTERTAINMENT. Parágrafo único: A participação na Câmara Técnica será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º. A Câmara Técnica se reunirá sempre que convocada pelo seu coordenador, preferencialmente por meio de videoconferência, com a participação do Diretor-Presidente e dos demais Diretores da ANCINE.

§1º O coordenador da Câmara Técnica poderá convidar para participar das reuniões pessoas, órgãos ou entidades que atuem profissionalmente na atividade audiovisual, sempre que entenda necessária sua colaboração para o alcance dos seus objetivos.

§2° As discussões serão registradas em ata.

Art. 4º. Cabe à Ouvidoria-Geral da ANCINE secretariar a Câmara Técnica.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA ANCINE N.º 576-E, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

ALEX BRAGA