Portaria ANCINE n.º 598-E, de 5 de abril de 2022

Revoga Portarias da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, em conformidade com o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, observado o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a Deliberação de Diretoria Colegiada nº 631-E, de 2022, proferida na 833ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 31 de março de 2022, 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas a Portaria ANCINE n.º 173-E, de 29 de junho de 2017, a Portaria ANCINE n.º 174-E, de 29 de junho de 2017, a Portaria ANCINE n.º 262-E, de 24 de agosto de 2017, a Portaria ANCINE n.º 344-E, de 10 de novembro de 2017, a Portaria ANCINE n.º 163-E, de 19 de fevereiro de 2018, e a Portaria ANCINE n.º 429-E, de 5 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 66, Seção 1, página 706, de 06/04/2022