Portaria ANCINE n.º 590-E, de 18 de março de 2022

Revoga a Portaria ANCINE n.º 205, de 6 de Outubro de 2015, e a Portaria ANCINE n.º 42-E, de 18 de Julho de 2016.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, observando-se o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o constante nos autos do processo n.º 01416.001166/2022-48, 

RESOLVE:  

Art. 1º Ficam revogadas a PORTARIA ANCINE N.º 205, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, e a PORTARIA ANCINE N.º 42-E, DE 18 DE JULHO DE 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Diretor-Presidente