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Portaria ANCINE n.º 588-E, de 18 de março de 2022
Publicado em
27/08/2021 10h02
Atualizado em
18/08/2022 17h55
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, bem como o inciso III do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE, em cumprimento à Deliberação de Diretoria Colegiada nº 817-E de 2020, de 29 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (PDA ANCINE), vigente durante o período de novembro de 2020 a novembro de 2022.
Parágrafo único. A íntegra do Plano de Dados Abertos encontra-se disponível para consulta dos interessados no sítio da ANCINE, no endereço https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA ANCINE N.º 319-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
Este texto não substitui a versão publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 23/03/2022.
