Portaria ANCINE n.º 555-E, de 29 de junho de 2021

Revogada pela Portaria ANCINE n.º 585-E, de 24 de fevereiro de 2022

Torna pública a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O DIRETOR - PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e pelo inciso III do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n.º 01416.006178/2018-82,

RESOLVE: 

Art. 1º Tornar pública a atualização do Plano de Integridade da ANCINE, válido até 31 de dezembro de 2021, conforme proposta apresentada pela unidade de gestão e aprovada por meio da Deliberação Ad Referendum n.º 28-E, de 2021.

Parágrafo único. Até 31 de dezembro de 2021, a Secretaria de Gestão Interna, enquanto unidade gestora da integridade, deverá apresentar à Diretoria Colegiada relatório detalhado das ações propostas e dos resultados obtidos.

Art. 2º Disponibilizar o Plano de Integridade da ANCINE para consulta dos interessados no endereço eletrônico: www.gov.br/ancine.

Art. 3º Fica revogada a Portaria ANCINE n.º 224-E, de 29 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor-Presidente Substituto

Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 121, Seção 1, página 166, de 30/06/2021