Instrução Normativa n.º 68, de 20 de dezembro de 2007

Revogada pela Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do Anexo I do Decreto 4.121, de 7 de fevereiro de 2002 e, tendo em vista o disposto nos incisos IX do art. 7º da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, em sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º e o art. 5º da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .....................................

Parágrafo único. Serão consideradas, para efeitos da concessão de apoio financeiro pelo Programa, as obras cinematográficas brasileiras de produção independente lançadas comercialmente no circuito brasileiro de salas de exibição que tenham sido selecionadas, indicadas ou premiadas em festivais e seus congêneres relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 5º Para efeitos de pontuação, serão consideradas as obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente lançadas comercialmente no circuito brasileiro de salas de exibição no ano estabelecido pelo Edital do Programa."

 Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa n.° 56, de 25 de setembro de 2006, fica acrescido dos seguintes festivais na Classificação A (valor 3 pontos):

“CLASSIFICAÇÃO A (valor 3 pontos)

Chicago International Children’s Film Festival (EUA)

Filmfest München (Alemanha)

Festival Internacional de Cine “Nueva Mirada” para la Infancia y la Juventud (Argentina)

Festival Internacional de Cinema Latino de Los Angeles (EUA)"

 Art. 3º O Anexo I da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, fica acrescido do seguinte festival na Classificação C (valor 1 ponto):

“CLASSIFICAÇÃO C (valor 1 ponto)

Festival de Cinema Luso-Brasileiro de Santa Maria da Feira (Portugal)”.

Art. 4º O Anexo I da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, fica acrescido do seguinte festival na Classificação B (valor 2 pontos):

“CLASSIFICAÇÃO B (valor 2 pontos)

International Children´s Film Festival (Índia)”

Art. 5º São excluídos do Anexo I da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, Classificação B (valor 2 pontos) os festivais “Brasileiro de Miami” e “Brasileiro de Paris”.

Art. 6º São excluídos do Anexo I da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, Classificação C (valor 1 ponto) o International Children´s Film Festival (Índia)”.

Art. 7º No Anexo I da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, é corrigida a referência ao Festival de Locarno que se realiza na Suíça.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

Diretor-Presidente

Este texto não substitui a versão veiculada no DOU n.º 247, Seção 1, página 7, de 26/12/2007