NORMA REGULAMENTAR PARA A CONCESSÃO DO RESSARCIMENTO DE ESTADA E CUSTEIO DE REMOÇÃO / Publicada em Boletim de Serviço em 01/10/2003
Revogada pela PORTARIA ANCINE N.º 463-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Publicado em
08/12/2023 13h20
Norma Regulamentar para a Concessão do Ressarcimento de Estada e Custeio de Remoção
Revogada pela PORTARIA ANCINE N.º 463-E, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020