DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 97 de 20-04-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-04-2016

Mês:

Abril

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0225 - O CLUBE SECRETO DOS MONSTROS

Processo: 01580.021065/2008-33

Proponente: NEOPLASTIQUE ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0279 - OUTRO SERTÃO

Processo: 01580.026037/2007-21

Proponente: GALPÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: Vitória/ES

CNPJ: 02.616.581/0001-16

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0089 - INFÂNCIA

Processo: 01580.007158/2012-31

Proponente: TEATRO ILUSTRE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.474.294/0001-44

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento