DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 79 de 24-03-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-03-2016

Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "O Fantasista", "Quase Memória" e "O Clone De Deus"; Autorizar a substituição do título do projeto de “Regras Do UFC” Para "Regras Do MMA”; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos "Objetos Perdidos Ou A História Das Duas Únicas Pessoas Do Planeta", "Se A Vida Começasse Agora" e "A Voz Do Silêncio"

Publicado em 30/03/2016 11h10 Atualizado em 30/03/2016 11h11

Mês:: Março
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º - Tornar sem efeito os termos do Art. 2º do Despacho do Superintendente nº 70, de 21/03/2016, publicada no DOU nº 55, de 22/03/2016 na pág. 09, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“Depois da Saideira”, daproponente Glaz Entretenimento Ltda.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0066 – O Fantasista

Processo: 01580.004489/2012-10

Proponente: TRUQUE PRODUTORA DE CINEMA TV E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: Salvador/BA

CNPJ: 16.487.027/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0500 – Quase Memória

Processo: 1580.047507/2008-71

Proponente: KINOSSAURUS FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.282.322/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no Art. 25da MP 8.313/91.

13-0392 – O Clone De Deus

Processo: 01580.018654/2013-00

Proponente: INSTITUTO ICAPUÍ FILMES

Cidade/UF: Icapuí/CE

CNPJ: 17.360.253/0001-79

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Regras Do UFC” Para "Regras Do MMA”.

14-0175 – REGRAS DO MMA

Processo: 01580.026614/2014-12

Proponente: Ciranda Filmes e Vídeos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.322.209/0001-46

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0496 – Objetos Perdidos Ou A História Das Duas Únicas Pessoas Do Planeta

Processo: 01580.046983/2010-90

Proponente: FILMES MAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.301.301,50 para R$ 9.130.283,09

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.883.953,03 para R$ 2.173.768,94

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.566-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.952.283,39 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.564-6

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0183 – Se A Vida Começasse Agora

Processo: 01580.014752/2011-06

Proponente: INFLUÊNCIA FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: Criciúma/SC

CNPJ: 01.349.050/0001-41

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.917.742,00 para R$ 5.917.748,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.792.000,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 37.365-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.208.000,00

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 36.903-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.621.860,60

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 36.902-0

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

12-0135 – A Voz Do Silêncio

Processo: 01580.009267/2012-93

Proponente: SOMBUMBO FILMES LTDA - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.687.576/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.167.255,25 para R$ 1.976.681,05

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.058.892,48 para R$ 782.102,00

Banco: 001- agência: 6971-X conta corrente: 7.210-9

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

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