DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 46 de 19-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-02-2016

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Antes Tarde Do Que Nunca", "O Rastro", "Amanhã Eu Conto" e "Como Se Faz Um Malandro"

Publicado em 04/03/2016 12h24

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0528 – Antes Tarde Do Que Nunca

Processo: 01580.087615/2014-25

Proponente: Mira Filmes Ltda. Me

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.460.602,00 para R$ 4.309.753,18

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 441.511,83

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.028-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 84.821,90 para R$ 2.142.461,25

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.027-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0051 – O Rastro

Processo: 01580.003575/2015-58

Proponente: LUPA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.478.327/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.199.439,78

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 375.997,79 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 733.455,00 para R$ 1.109.452,79

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.271-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.880.015,00

Banco: 001- agência: 3254-9 conta corrente: 14.272-7

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0708 – Amanhã Eu Conto

Processo: 01580.080658/2015-61

Proponente: MIRA FILMES LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.854.130,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.546-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.545-0

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0109 – Como Se Faz Um Malandro

Processo: 01580.006441/2014-16

Proponente: MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 40.426.918/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 812.473,45 para R$ 754.626,72

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00 para R$ 15.045,60

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.793-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

Tags: 2016