DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 38 de 11-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-02-2016

Mês:

Fevereiro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

16-0015 – Brotherhood

Processo: 01580.084895/2015-09

Proponente: RAI CREATION PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 23.587.360/0001-37

Valor total aprovado: R$ 1.400.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.330.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 39.654-0

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento