DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.35 de 05-04-2017 / Publicado no Diário Oficial de 06-04-2017

Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto "Ely Camargo Água Da Fonte"; Autorizar a alteração de contas de captação recursos do projeto "O Garoto"; Autorizar a substituição do título do projeto de “Ópera - Pescadores De Pérolas” para " Ópera Aberta - Pescadores De Pérolas” e de “São Paulo Futebol Clube - 85 Anos De História” para "Onde A Moeda Cai Em Pé – A História Do São Paulo Futebol Clube”; Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos "Arthuroscópio" e "Filho Dessa Raça Não Deve Nascer"

Publicado em 06/04/2017 16h30

Mês:: Abril
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovado. Prazo de captação até 31/12/2017.

12-0422 – Ely Camargo Água Da Fonte

Processo: 01580.026255/2012-23

Proponente: MANDRA FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Goiânia/GO

CNPJ: 08.394.172/0001-07

Art. 2º Autorizar a alteração de contas de captação recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0516 - O Garoto

Processo: 01416.002158/2016-71

Proponente: SG FILMES LTDA. - ME

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 11.326.389/0001-86

Valor total aprovado: R$ 4.093.515,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 2.111.500,00

Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 21345-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 635.515,00

Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 20953-8

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Ópera - Pescadores De Pérolas” para " Ópera Aberta - Pescadores De Pérolas”.

15-0398 – ÓPERA ABERTA - PESCADORES DE PÉROLAS

Processo: 01580.050484/2015-10

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual De “São Paulo Futebol Clube - 85 Anos De História” Para " Ópera Aberta - Pescadores De Pérolas”.

15-0041 – Onde A Moeda Cai Em Pé – A História Do São Paulo Futebol Clube

Processo: 01580.005477/2015-55

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Art. 5º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0450 – Arthuroscópio

Processo: 01580.077349/2014-22

Proponente: GIROS INTERATIVA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 910.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 864.500,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23075-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0471 – Filho Dessa Raça Não Deve Nascer

Processo: 01580.079251/2014-18

Proponente: GIROS INTERATIVA LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 870.535,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 827.008,90

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23074-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

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