DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.317 de 27-12-2016 / Publicado no Diário Oficial de 28-12-2016

Mês:

Dezembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2014, cuja aprovação se deu por meio da Deliberação nº 196, de 04 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2013.

14-0045 – Viver Para Lutar - Boxe E Viver Para Lutar - Jiu Jitsu

Processo: 01580.039329/2013-72

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Prazo de captação suspenso conforme Parecer N°040/2014 / PF-ANCINE/PGF/AGU.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0233 - Dona Flor E Seus Dois Maridos

Processo: 01580.020327/2011-48

Proponente: Reginaldo Faria Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 39.527.494/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 5.738.361,80 para R$ 5.674.601,88

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.206.794,00 para R$ 62.400,78

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 26.498-9

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0381 - A Cidade Aqui Dentro

Processo: 01580.026138/2012-60

Proponente: Primo Filmes LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: de R$ 1.907.074,00 para R$ 1.897.319,34

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 981.720,30 para R$ 702.453,37

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.646-0

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 830.000,00 para R$ 800.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0339 - Talvez Uma História De Amor

Processo: 01580.020499/2013-83

Proponente: CHOCOLATES FILMES LTDA - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.503.567/0001-05

Valor total aprovado: R$ 5.924.017,01

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.624.120,16 para R$ 1.827.816,16

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.580-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.006.191,50

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.579-7

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 993.808,50

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.634-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0405 - Mil Dias - Uma Saga Brasileira

Processo: 01580.071591/2014-92

Proponente: BSB Cinegroup Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.825.701,16

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 980.000,00 para R$ 1.985.400,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 50.425-4

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0536 - Brasília De Todos Os Brasileiros

Processo: 01416.001750/2016-55

Proponente: João Batista de Castro Representações - ME

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 33.589.664/0001-97

Valor total aprovado: R$ 1.257.347,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 194.400,00 para R$ 1.194.400,00

Banco: 001- agência: 1236-X conta corrente: 30.044-6

Valor aprovado no artigo Art. 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0031 - Henfil Do Brasil

Processo: 01580.000250/2016-02

Proponente: DOCUMENTA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: R$ 983.045,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 390.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18.120-X

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0327 - João - O Opróbrio

Processo: 01416.001182/2016-92

Proponente: SILVA POUBEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 22.026.161/0001-97

Valor total aprovado: R$ 73.804,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 34.402,00 para R$ 68.804,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.791-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0213 – Bacurau

Processo: 01580.012743/2013-34

Proponente: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas

Cidade/UF: Olinda / PE

CNPJ: 08.587501/0001-28

12-0421 – Madame Durocher

Processo: 01580.029362/2012-11

Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

13-0345 – A Verdade

Processo: 01580.021715/2013-16

Proponente: Claraluz Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.835.137/0001-04

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Clarice Saadi Murtinho

Superintendente Adjunta Substituta