DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.313 de 15-12-2016 / Publicado no Diário Oficial de 16-12-2016
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0838 - Por Um Fio
Processo: 01416.013304/2016-93
Proponente: IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 02.736.672/0001-95
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 3425-8 conta corrente: 6266-9
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3425-8 conta corrente: 6267-7
Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3425-8 conta corrente: 6264-2
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
16-0824 - Cacique De Ramos, Uma História De Resistência
Processo: 01416.011643/2016-35
Proponente: INTRO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.344.932/0001-02
Valor total aprovado: R$ 1.912.458,09
Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: R$ 316.835,18
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 20458-7
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento