DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 301 de 29-12-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-12-2015

Mês:

Dezembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0381 – A Cidade Aqui Dentro

Processo: 01580.026138/2012-60

Proponente: Primo Filmes LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.907.074,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.011.720,30 para R$ 981.720,30

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.646-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 830.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.648-7

Prazo de captação: 31/12/2016.

13-0013 – Relato De Um Certo Oriente

Processo: 01580.037427/2012-94

Proponente: Matizar Produções Artísticas LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.005.785,80

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 35.072-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 35.085-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 605.496,51 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2016.

14-0276 – Altas Expectativas

Processo: 01580.043799/2014-11

Proponente: Dois Moleques Produções LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.375.637/0001-41

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.850.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.303-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação eaprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0422 – TOC

Processo: 01580.033659/2013-54

Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.899.970,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0350 – Um Namorado Para Minha Mulher

Processo: 01580.046897/2014-19

Proponente: Paris Produções CinematográficasLtda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.386.699,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.030-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.032-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.234.975,85 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.031-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP 2.228/01: R$ 271.583,65

Prazo de captação: 31/12/2017.

14-0420 – MÃE

Processo: 01580.071651/2014-77

Proponente: Matizar Produções Artísticas LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.991.216,60

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.791.655,77

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.816-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 41.681-9

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente Substituto de Fomento