DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 30 de 01-02-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02-02-2016
- Mês:
- Fevereiro
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontesdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista dos artigos indicados.
12-0162 – Falcon
Processo: 01580.011412/2012-04
Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.744.442,05
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.197-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.196-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.392-4
Prazo de captação: 31/12/2016
15-0332 – Secretária Do Presidente
Processo: 01580.037391/2015-91
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.837.784,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.245.895,52 para R$ 129.770,76
Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.663-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 637.784,00
Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5.700-2
Prazo de captação: 31/12/2017
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Vale Tudo” para "Mais Forte Que O Mundo – A História De José Aldo”.
11-0457 – MAIS FORTE QUE O MUNDO – A HISTÓRIA DE JOSÉ ALDO
Processo: 01580.039469/2011-89
Proponente: Black Maria Filme Video Digital Ltda.
Cidade/UF: Sumarezinho/SP
CNPJ: 01.478.079/0001-23
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Um Passo Para Ir” para "ERA O Hotel Cambridge”.
11-0316 – ERA O HOTEL CAMBRIDGE
Processo: 01580.029372/2011-68
Proponente: Aurora Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.429.784/0001-80
Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Minha Família” para "Minha Família Perfeita”.
14-0194 – MINHA FAMÍLIA PERFEITA
Processo: 01580.047995/2013-84
Proponente: Total Entertainment
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento