DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 298 de 23-12-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-12-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Irmãs Fox", "Ponto Final" e "Alto Leblon"; Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto "Café Jerusalém"

Publicado em 28/12/2015 17h45

Mês:: Dezembro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0419 - Irmãs Fox

Processo: 01580.051960/2015-10

Proponente: CINÉTICA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155-0001-88

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 15.582.591,90para R$ 15.782.591,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.724-3

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.725-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 46.261-6

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0240 – Ponto Final

Processo: 01580.041142/2014-10

Proponente: LIMITE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.847.111/0001-26

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.752.629,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 608.179,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 608.179,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.620-2

Prazo de captação: 03/07/2017.

15-0462 – Alto Leblon

Processo: 01580.058494/2015-95

Proponente: PLANO GERAL FILMES E VÍDEOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.023.805/0001-37

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.903.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 654.713,01

Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 23.124-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.807.850,00 para R$ 1.153.136,99

Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 23.063-4

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A e art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0420 – Café Jerusalém

Processo: 01580.036968/2011-14

Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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