DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 293 de 18-12-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-12-2015
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Despachos
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0162 - Para Além Da Curva Da Estrada
Processo: 01580.018682/2014-08
Proponente: AVEXI FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 12.187.070/0001-80
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0292 – Blitz
Processo: 01580.021911/2012-00
Proponente: KINOOSFERA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.465.974/0001-52
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0337 – A Lasanha Assassina
Processo: 01580.018640/2012-05
Proponente: 44 TOONS - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0566 - Orlando - Flórida
Processo: 01580.091310/2014-18
Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.887-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.888-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.769.891,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41.889-7
Prazo de captação: até 31/12/2017.
15-0555 - Ela É O Cara!
Processo: 01580.067216/2015-29
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.259-4
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.150.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.263-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.880.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.261-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.265-9
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0370 - Um Suburbano Sortudo
Processo: 01580.067258/2014-89
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.- ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.987.306/0002-52
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.000.000,00 para R$ 6.994.355,98
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.646-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.408.921,66 para R$ 943.559,85
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.648-9
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.200.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.647-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.649-7
Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 270.000,00 para R$ 330.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13.086-9
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
10-0446 - Todo Amor
Processo: 01580.042142/2010-11
Proponente: PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.878.815,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.343.400,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22.390-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 734.874,38 para R$ 391.474,38
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22.392-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22.391-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.814-9
Prazo de captação: 31/12/2015.
Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
11-0246 - Mulher Do Pai
Processo: 01580.021605/2011-84
Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.090.403,24 para R$ 2.076.509,35
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 286.920,00 para R$ 141.061,11
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente:23.573-3
Prazo de captação: 31/12/2015.
Art. 8º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento