DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.291 de 26-10-2016 / Publicado no Diário Oficial de 27-10-2016

Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto "Todos Os Dias De Nossas Vidas"; Aprovar a captação de recursos do projeto "Cidades Invisíveis"; Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Relato de um Certo Oriente" e "Em um Mundo Interior"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "SOS Fada Manu - Segunda Temporada", "A Superfície Da Sombra" e "Berenice Procura"

Publicado em 27/10/2016 12h35

Mês:: Outubro
Classificação:: Despachos

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0326 - Todos Os Dias De Nossas Vidas

Processo: 01416.001349/2016-15

Proponente: PALMARES PRODUÇÕES E JORNALISMO LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 35.792.621/0001-30

Valor total aprovado: R$ 232.828,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 221.186,60

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 43.897-9

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Autorizar a revisão da aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0620 - CIDADES INVISÍVEIS

Processo: 01416.001872/2016-41

Proponente: CS PRODUÇÕES E FILMES LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 17.363.840/0001-11 Valor total aprovado: R$ 7.999.760,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.599.760,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 21862-6

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3097-X conta corrente: 21863-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0013 – Relato de um Certo Oriente

Processo: 01580.037427/2012-94

Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

13-0156 – Em um Mundo Interior

Processo: 01580.010702/2013-11

Proponente: Kinoscópio Cinematográfica e Comércio Ltda. Epp.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0005 - Sos Fada Manu - Segunda Temporada

Processo: 01580.093322/2014-87

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.245.620,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 960.000,00 para R$ 759.271,98

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.777-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.707.234,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.778-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo.

12-0388 – A Superfície Da Sombra

Processo: 01580.026096/2012-67

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.495.159,00 para R$ 1.465.159,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.420.402,00 para R$ 680.000,00

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0226 – Berenice Procura

Processo: 01580.014025/2013-01

Proponente: E.H. FILMES

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.592.136,34 para R$ 5.587.674,43

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.328.610,07 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 583.919,45 para R$ 838.924,34

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.777-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Clarice Saadi Murtinho

Superintendente de Fomento Substituta

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