DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.286 de 18-10-2016 / Publicado no Diário Oficial de 19-10-2016
- Mês:
- Outubro
- Classificação:
- Despachos
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0536 - Brasilia De Todos Os Brasileiros
Processo: 01416.001750/2016-55
Proponente: JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES ME.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 33.589.664/0001-97
Valor total aprovado: R$ 1.257.347,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 194.400,00
Banco: 001- agência: 1236-X conta corrente: 30044-6
16-0566 - Criativos.br - Intervenções Urbanas
Processo: 01416.006746/2016-83
Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA. – ME.
Cidade/UF: SALVADOR/BA
CNPJ: 15.128.758/0001-87
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 5694-4 conta corrente: 10183-4
16-0632 - Canavieiros
Processo: 01416.006918/2016-19
Proponente: ALUMIA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA. - ME.
Cidade/UF: RECIFE/PE
CNPJ: 04.178.239/0001-07
Valor total aprovado: R$ 437.726,71
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 178.113,65
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29981-2
16-0648 - Mais Forte Que A Lenda
Processo: 01416.001783/2016-03
Proponente: ALBERNAZ FILMES LTDA.
Cidade/UF: PARACATU/MG
CNPJ: 01.725.109/0001-59
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 3808-3 conta corrente: 10432-9
Valor aprovado no Art. 3° A - Lei 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 3808-3 conta corrente: 10435-3
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
16-0635 - Rotas Do Ódio - 2a Temporada
Processo: 01416.007251/2016-71
Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 3.157.895,00
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 29981-2
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi Murtinho
Superintendente de Fomento Substituta