DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.281 de 05-10-2016 / Publicado no Diário Oficial de 06-10-2016

Realizar a revisão da aprovação do projeto "Um Show De Noiva"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projeto "Vanessa Está De Volta"

Publicado em 10/10/2016 10h40

Mês:: Outubro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Realizar a revisão da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0464 - Um Show De Noiva

Processo: 01416.001921/2016-46

Proponente: OSS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 10.502.952/0001-67

Valor total aprovado: R$ 1.108.149,48

Valor aprovado no Art. 39, X da MP 2.228-1/01: R$ 1.052.742,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 22.809-5

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0073 – Vanessa Está De Volta

Processo: 01580.037435/2012-31

Proponente: CARIBE PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 32.267.676/0001-32

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.908.453,04 para R$ 2.882.150,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 263.030,39 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.281-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.588.042,50

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.128-7

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Mauricio Lopes Bortoloti

Superintendente de Fomento Substituto

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