DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.21 de 06-03-2017 / Publicado no Diário Oficial de 08-03-2017

Mês:

Março

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos, realizar a revisão orçamentária e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0376 - Amazônia Groove

Processo: 01580.034772/2011-95

Proponente: URCA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/Rj

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: de R$ 3.370.710,11 para R$ 3.352.417,29

Valor aprovado no art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.502.174,60 para R$ 2.484.796,43

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16945-5

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogação do prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0395 - Bingo - O Rei Das Manhãs

Processo: 01580.018639/2012-72

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 8.966.099,45 para R$ 8.954.671,76

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.427.794,48

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16880-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Prazo de captação: 31/12/2017.

12-0480 – Mulheres

Processo: 01580.018545/2012-01

Proponente: Gullane Entretenimento S.A

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.998.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 49.050,00 para R$ 149.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 17114-x

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0309 – Tainá - O Desenho Animado

Processo: 01580.018284/2013-01

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0300 – Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola

Processo: 01580.052384/2014-39

Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.276.440/0001-15

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.553.886,51 para R$ 7.513.497,24

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.676.192,18 para R$ 1.177.822,38

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19682-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19108-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5  conta corrente: 19683-5

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento