DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 192 de 11-12-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-12-2014

Mês:

Dezembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “As Quatro Estações”para "Arquitetura da Cor”.

12-0471 – Arquitetura da Cor

Processo: 01580.032410/2012-41

Proponente: Zola Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para os exercícios 2014 e 2015, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 130, de 24 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2012, em razão da apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0271 – Angie

Processo: 01580.025844/2011-11

Proponente: MGP Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Matias Barbosa / MG

CNPJ: 11.660.296/0001-93

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 733/2014 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento