DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 191 de 21-08-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-08-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Miller" e "As Boas Maneiras"; Autorizar a substituição dos títulos dos projetos de “Saias” para "Mulheres no Poder” e de “A Nave - 30 Anos de Circo Voador” para "Circo Voador – A Nave”

Publicado em 24/08/2015 15h54

Mês:: Agosto
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0416 – Miller

Processo: 01580.029365/2012-47

Proponente: OLÉ PRODUÇÕES LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.019.897/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 799.992,00 para R$ 760.328,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 759.992,00 para R$ 422.309,70

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.150-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 16.945-5

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0560 – As Boas Maneiras

Processo: 01580.052938/2010-74

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.886.143,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.054.776,60

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.030-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.027.388,30

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.032-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 407.571,80 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.007.571,80

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 22.449-9

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Saias” para "Mulheres no Poder”.

10-0288 – Mulheres no Poder

Processo: 01580.030649/2010-14

Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.486.752/0001-14

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Nave - 30 Anos de Circo Voador” para "Circo Voador – A Nave”.

12-0073 – Circo Voador – A Nave

Processo: 01580.005499/2012-72

Proponente: Kanoa Edição de Filmes

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 11.187.365/0001-93

Art. 5º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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