DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 182 de 02-12-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-12-2014

Mês:

Dezembro

Classificação:

Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993,mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0328 – A Noite da Virada

Processo: 01580.032189/2009-25

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.579.760,32

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 382.800,00 para R$ 432.800,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.055-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 643.790,19 para R$ 593.790,19

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.056-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 55.816-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0254 – Boa Sorte

Processo: 01580.019174/2012-77

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.472.968,13

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 851.634,35 para R$ 299.319,72

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 08.806-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 08.819-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento