DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 172 de 12-11-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-11-2014

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Quando a noite chega" e "100 Anos de Seleção Brasileira"; Autorizar a alteração de agência bancária do projeto "Acorda, Meninada! Série de Animação"

Publicado em 13/11/2014 18h15

Mês:: Novembro
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0448 – Quando a Noite Chega

Processo: 01580.039082/2011-22

Proponente: Latinamerica Entretenimento Internacional Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.360.646,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.742.614,28

Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 27.865-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.542.614,28 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 30.013-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0431 – 100 Anos de Seleção Brasileira

Processo: 01580.032490/2013-15

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.777.768,00 para R$ 3.701.977,90

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.288.879,60 para R$ 2.216.879,01

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.975-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.247-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0144 – Acorda, Meninada! Série de Animação

Processo: 01580.045223/2013-16

Proponente: Cinco em Ponto Ltda. ME

Cidade/UF: Nova Lima / MG

CNPJ: 04.255.207/0001-68

Valor total aprovado: R$ 490.158,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 465.650,34

Banco: 001- agência: 4238-2 conta corrente: 21.096-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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