DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 165 de 23-07-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-07-2015

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "O Olho e a Faca"; Suspender a autorização de captação de recursos dos projetos "Sobre Rodas América Latina" e "O Rastro - Desenvolvimento"

Publicado em 05/08/2015 10h35

Mês:: Julho
Classificação:: Despachos

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

08-0572 – O Olho E A Faca

Processo: 01580.048798/2008-15

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.597.911,87

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.080-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 949.271,62 para R$ 702.631,62

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.907-9

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 331.500,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.674-8

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 133, de 27 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0069 – Sobre Rodas América Latina

Processo: 01580.005270/2012-38

Proponente: Abbas Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.189.055/0001-80

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 689/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 272, de 22 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0430 – O Rastro - Desenvolvimento

Processo: 01580.037848/2011-34

Proponente: Titânio Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 08.103.457/0001-33

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 698/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 4º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento

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